Regulamentação do espaço aéreo nacional
Estratégias operacionais da Força Aérea Equatoriana
DOI:
https://doi.org/10.18667/cienciaypoderaereo.836Palavras-chave:
Autoridade Nacional, espaço suprayacente, dispositivos aeroespaciaisResumo
O Estado equatoriano, em seu marco de direito constitucional, estabeleceu como deveres primordiais garantir e defender sua soberania nacional, e assegurar aos seus habitantes o direito a uma cultura de paz e à segurança integral. Sob essa concepção, o Gabinete Setorial de Segurança elaborou a política pública de segurança integral, que institui a defesa nacional como um bem público e um dever irrenunciável e permanente do Estado, componente da segurança integral e garantia da soberania e integridade territorial, preservando os direitos, garantias e liberdades dos cidadãos.
Os dispositivos político-jurídicos que respaldaram a promulgação da Lei Orgânica para o Controle do Espaço Aéreo Nacional, publicada no Registro Oficial 609 de 26 de julho de 2024, constituem uma estratégia de segurança nacional, destinada a proteger os interesses vitais do Estado equatoriano no espaço suprayacente continental, insular e marítimo.
Esta lei regula a vigilância, o monitoramento, o controle e a intervenção da Força Aérea Equatoriana, na sua qualidade de Autoridade Nacional responsável pela defesa da soberania e integridade no espaço suprayacente, considerado um elemento constitutivo do território nacional. Esta medida responde às novas ameaças que afetam a região latino-americana, e particularmente o nosso país, mediante o uso de dispositivos aéreos e espaciais para a realização de atividades ilícitas.
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Referências
Asamblea Constituyente del Ecuador. (2008). Constitución de la República del Ecuador. Registro Oficial 449 [en línea]. https://www.oas.org/juridico/pdfs/mesicic4_ecu_const.PDF
Asamblea Nacional del Ecuador. (2009). Ley de Seguridad Pública y del Estado. Registro Oficial Suplemento 35. Septiembre 28 de 2009.
Asamblea Nacional del Ecuador. (2024). Ley Orgánica para el Control del Espacio Aéreo Nacional. Registro Oficial 609. Julio 26 de 2024.
Bargent, J. (2019, 30 de octubre). Ecuador: autopista de la cocaína hacia Estados Unidos y Europa. Insight Crime [en línea]. https://insightcrime.org/es/investigaciones/ecuadorautopista-de-la-cocaina-hacia-estados-unidos-y-europa/
Celi, P. (2005). Nuevas tendencias en seguridad y defensa en América Latina. Atlas comparativo de la defensa en América Latina (M. Donadio, dir.; pp. 10-14). Resdal.
Favier, P. E. (2007). Seguridad humana: un nuevo acercamiento al concepto de seguridad. Centro Argentino de Estudios Internacionales.
Guastini, R. (1999). Distinguiendo: estudios de teoría y metateoría del derecho. Editorial Gedisa.
Ministerio de Defensa Nacional del Ecuador. (2018). Política de la Defensa Nacional del Ecuador “Libro Blanco” [en línea]. https://www.defensa.gob.ec/wp-content/uploads/2019/01/Pol%C3%ADtica-de-Defensa-Nacional-Libro-Blanco2018-web.pdf
Ministerio de Defensa Nacional del Ecuador. (2019). Plan Nacional de Seguridad Integral 2019-2030 [en línea]. https://www.defensa.gob.ec/wp-content/uploads/downloads/2019/07/plan-matriz-web.pdf
Pichel, M. (2021, 11 de octubre). Cómo Ecuador pasó de ser país de tránsito a un centro de distribución de la droga en América Latina (y qué papel tienen los carteles mexicanos). bbc Mundo [en línea]. https://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-58829554
Polverini, E. G. (2011). Política, Defensa y Seguridad Suramericana. Centro Argentino de Estudios Internacionales. Working Paper N.º 41 Programa Defensa & Seguridad. Centro Argentino de Estudios Internacionales. https://www.files.ethz.ch/isn/145413/41%20DS.pdf
Presidencia del Congreso Nacional del Ecuador. (2007). Ley Orgánica de la Defensa Nacional. Registro Oficial 4. Enero 19 de 2007.
Presidencia de la República del Ecuador. (2024). Reglamento General a la Ley Orgánica de la Defensa Nacional. Registro Oficial 601. Julio 16 de 2024.
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