A legitima aplicação do direito de operação nos processos contra os militares com relação à jurisdição especial para a paz
DOI:
https://doi.org/10.18667/cienciaypoderaereo.527Palavras-chave:
direito internacional humanitário, direito operacional, processos judiciais, justiça penal militar, justiça ordinária, jurisdição especial para a pazResumo
As pesquisas judiciais contra militares tem sido um tema atual, objeto de discussão por parte da comunidade em geral desde faz mais de uma década. Essas pesquisas feitas pelas autoridades judiciais falam das funções dos militares na área de combate questionando assim suas operações. Porem, sendo essas o objetivo principal dos processos judiciais, também deve ser pelo o analise e a interpretação da regulamentação que as regem, isto é o Direito Operacional. Este artigo analisa o Direito Internacional Humanitário, sua aplicação na Colômbia, a legitimação que faz este ao Direito Operacional, a normatividade utilizada nas pesquisas judiciais que estão se fazendo contra militares, falando das conversas de paz em La Habana, a normatividade que se espera aplicar para os militares quando de revisão e discussão sobre os resultados operacionais reportados seja o caso.
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