Situação atual e perspectivas da perseguição dos recrutadores de crianças: caso colombiano
DOI:
https://doi.org/10.18667/cienciaypoderaereo.423Palavras-chave:
conflito armado, crianças e adolescentes, recrutamento forçado, vítimasResumo
Este artigo busca conhecer as disposições que se aplicariam aos recrutadores de crianças no conflito armado colombiano, tendo em conta (i) a dinâmica de recrutamento no país, (ii) as normas internacionais, (iii) as normas nacionais e (iv) as tendências relevantes. A partir de um exercício de revisão documental especializada, verificou-se que a natureza do crime de recrutamento de crianças, a crescente demanda global na punição e a adopção de disposições rígidas na legislação nacional, que abrem a porta para o julgamento dos perpetradores. Duas tendências constituem outros achados importantes: (i) tanto a nível nacional como internacional, temos a tendência de considerar os 18 anos (e não o arranjo anterior de 15 anos) como a maioria de idade para ser protegido contra o recrutamento forçado como um menor; e (ii) as amnistias concedidas em processos de justiça transicional excluem com maior veemência crimes graves, incluindo o recrutamento de menores.Downloads
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